Foi realizada neste mês de dezembro, a segunda reunião do fórum de negociação do Piso Salarial do Magistério
A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE
demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado
à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos
relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande
defasagem entre o que é previsto e o que é executado. Diante da
divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser criado um grupo
de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a questão.
O assessor técnico do SASE, Sérgio Roberto, apresentou um exemplo do
município brasileiro cuja realidade local do plano carreira do
magistério se assemelha a vários municípios no País. De fato positivo, a
tendência de melhora na formação, uma vez que boa parte dos
profissionais está concentrada no nível três da carreira, com
pós-graduação. Por outro lado, estudo também mostrou que há uma
discrepância entre as horas ofertadas para a docência e o elevado número
de profissionais. Essa diferença gera uma despesa alta e desnecessária
na folha de pagamentos, que pode exercer um impacto negativo sobre o
pagamento do valor do piso.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, elogiou a apresentação. “Essa
tabela permite fazer uma avaliação bem próxima a realidade. O MEC tem
condições de criar parâmetros para a construção das carreiras e
interferir como deverão ser constituídas as equipes pedagógicas”.
Sobre o reajuste do Piso Nacional Magistério
Reajuste - A reunião também tratou do índice de reajuste do Piso do
Magistério para janeiro de 2016, de 11,36%, pago aos profissionais em
início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas
semanais. O vice-presidente da CNTE Milton Canuto disse que, baseado na
arrecadação até o dia 17 de dezembro disponível no site da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), está correta a previsão do percentual divulgado
em novembro. Já os representantes da Undime, Alesso Costa, e Consed,
Eduardo Deschamps, sugeriram que o MEC solicite que a STN divulgue uma
nota técnica sobre a necessidade de emitir uma nova portaria com o
percentual de reajuste a ser aplicado.
Marta Vanelli, secretaria geral da CNTE, enfatizou que a nota técnica
não pode ser entrave para pagamento do piso já em janeiro. “A CNTE tem
disposição de discutir a fórmula de reajuste, bem como o mês de
referência para concessão do aumento, só que valendo a partir de 2017.”
Leão também reforçou a posição da CNTE. “Não temos condições de aceitar
que o reajuste do piso não aconteça em janeiro de 2016”.
Fonte: CNTE
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