O Ensino Médio da rede pública estadual mineira estará diferente a
partir do início do ano letivo de 2015. Foi publicada no Diário Oficial
dos Poderes do Estado desta sexta-feira (23-01) uma resolução que
estabelece os parâmetros para essa etapa de ensino a partir deste ano e,
por consequência, suspende as atividades do Programa Reinventando o
Ensino Médio. A Resolução 2.742/2015
estabelece que o Ensino Médio volta a ter carga horária anual de 833
horas e 20 minutos e uma carga horária total de 2.500 horas. Os
conteúdos básicos do Ensino Médio estarão organizados em quatro áreas do
conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências
Humanas, conforme estabelecem as Diretrizes Nacionais.
Com a paralisação do Reinventando o Ensino Médio deixa de existir o
sexto horário de aulas. A secretária de Estado de Educação, Macaé
Evaristo, explica que o Reinventando foi implantado sem ouvir os
envolvidos com a Educação. “Atualmente, a Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais busca criar espaços de diálogo com vários
segmentos e representantes da sociedade mineira. Nesses espaços de
diálogo foram relatadas várias críticas no processo de operacionalização
do Programa e foi feito o pedido para a paralisação imediata das ações
do Reinventando”.
Problemas no Reinventando
A principal crítica em relação ao Reinventando o Ensino Médio foi
apresentada pelos próprios professores desde a implantação do Programa.
Os responsáveis por lecionar as disciplinas das áreas de empregabilidade
eram os professores das disciplinas regulares, como Biologia,
Geografia, Matemática, entre outras. Os docentes afirmam, contudo, que a
Secretaria de Educação não oferecia a devida capacitação para que eles
assumissem essa função.
Outra grande crítica partiu dos prefeitos municipais e estava
relacionada com o transporte dos estudantes. São as prefeituras as
responsáveis por gerenciar o transporte escolar e, com a criação do
sexto horário, a logística de transporte dos estudantes do ensino médio
ficou comprometida.
Por parte dos diretores de escolas houve críticas em relação à
adaptação da estrutura física dos prédios para a implantação do
Programa. Eles argumentam que a Secretaria implementou o projeto sem
adequar as escolas com laboratórios e salas adequadas para que o aluno
tivesse acesso ao conteúdo prático das áreas de empregabilidade. Além
disso, os alunos também reclamavam por falta de merenda escolar, uma vez
que a escola não oferecia uma refeição extra para aqueles que ficavam
mais tempo em sala de aula.
Compromisso com o Ensino Médio
A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, ressaltou o seu
compromisso com o desenvolvimento do Ensino Médio em Minas Gerais e
destacou que vai dialogar com os atores envolvidos na área educacional
para criar outras estratégias de crescimento. “A Secretaria de Estado de
Educação promoverá com a Comunidade Escolar a construção coletiva de
uma nova proposta de Ensino Médio, que seja compatível com as
necessidades de nossos jovens, as especificidades regionais e o mercado
de trabalho”, afirma. “Além disso, vamos ampliar o apoio ao Pacto
Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que é responsável pela
capacitação de quase 40 mil professores em Minas Gerais”, completa.
Dados sobre o Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio em Minas Gerais. Imagem: Arquivo SEE
Uma das alternativas apontadas para garantir o desenvolvimento do
Ensino Médio é fortalecer o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec), programa do Governo Federal. Uma forma é
disponibilizar o espaço das escolas para cursos do Pronatec. Em 2014, o
Pronatec tinha 26.364 alunos matriculados em cursos técnicos, sendo que
12.887 faziam cursos em escolas estaduais. Em cursos de Formação Inicial
e Continuada (FIC), Minas teve, em 2014, 147.091 matrículas.
Quadro de Escolas
Com a publicação da Resolução 2.742/2015, que dispõe sobre o Ensino
Médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais, foi
necessário republicar também a Resolução 2.741/2015, que estabelece
normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a
designação para o exercício de função pública.
A resolução republicada do quadro de escolas também traz outras
alterações, uma delas referente à questão dos vice-diretores nas escolas
estaduais. Pela resolução anterior, publicada no último dia 21, apenas
as escolas que possuíam mais de 1900 alunos e funcionavam em três turnos
poderiam ter três vice-diretores. Com a resolução atual, as escolas que
realizam o atendimento de mais de 700 alunos em três turnos também
passam a ter direito a três vice-diretores. Essa foi uma demanda
apresentada por diretores de escolas.
Também foram alterados critérios para que as escolas contem com o
Assistente Técnico de Educação Básica (ATB/ Auxiliar da Área
Financeira). Pela resolução anterior, as escolas que possuíam mais de
1000 alunos tinham direito a um ATB/ Auxiliar da Área Financeira, já as
escolas com número inferior de matrículas compartilhavam o profissional
com outras escolas. Com a nova resolução, toda escola que tiver mais de
300 matrículas terá direito a um profissional exclusivo para ela.
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