A Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional, através da Diretoria de Funcionamento e Regularidade
da Escola, orienta o preenchimento do formulário do Histórico
Escolar/Certificado da Educação Básica referente a Cursos do Ensino Fundamental
(Anos Finais) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no Centro
Estadual de Educação Continuada – CESEC.
FINALIDADE
O Histórico Escolar/Certificado
de Conclusão da Educação Básica referente a cursos realizados na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos
- Ensino Fundamental e Ensino
Médio será emitido ao aluno que concluir o Curso ou Componentes Curriculares
desses níveis de ensino nos Centros Estaduais de Educação Continuada – CESEC.
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO
HISTÓRICO ESCOLAR/CERTIFICADO
O preenchimento desse formulário
será de responsabilidade do Secretário Escolar do Centro Estadual de Educação
Continuada – CESEC, devidamente autorizado para desempenhar a função.
INSTRUÇÕES GERAIS
O formulário que contém o
Histórico Escolar/Certificado de Conclusão da Educação Básica - Ensino
Fundamental e/ou Ensino Médio deverá ser preenchido com dados de identificação
do Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC e do aluno, bem como especificações
de sua vida escolar.
O formulário deverá ser
preenchido em 2 (duas) vias. Uma via deverá ser expedida para o estudante
imediatamente e, em situação excepcional, em até 30 (trinta) dias a partir da
solicitação. A outra via deverá ser arquivada na pasta individual do mesmo para
comprovação de seus estudos.
No documento, todos os espaços
não preenchidos deverão ser inutilizados com traço.
Não terá validade o documento que
apresentar rasuras ou que não vier acompanhado do histórico escolar que comprove
estudos do curso regular.
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA
PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO – ANVERSO
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
ESCOLAR
NOME DO ESTABELECIMENTO:
registre, no espaço correspondente, o nome oficial do Centro Estadual de
Educação Continuada - CESEC, por extenso.
ATO AUTORIZATIVO: registre, no
espaço correspondente, o número e a natureza do ato de criação, de autorização
de funcionamento do Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC, com citação
do Órgão e data da respectiva publicação.
ENDEREÇO: registre, no espaço
correspondente, o endereço completo do Centro Estadual de Educação Continuada -
CESEC: rua, número, bairro, CEP, Estado e telefone.
O registro desses dados poderá
ser substituído pelo carimbo do estabelecimento de ensino, contendo todos os
dados solicitados de forma legível.
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
– CURSO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS OFERTADO PELO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA –
CESEC
Preencha as lacunas com as
informações:
nome completo do aluno, por
extenso;
naturalidade – local de
nascimento e Unidade da Federação(UF);
nacionalidade, sexo, data de
nascimento (dia, mês e ano);
filiação (nome completo do pai e
da mãe);
número da Carteira de Identidade
com Órgão Expedidor/Estado;
Situação Escolar: Registre, nos
espaços correspondentes, a data de conclusão e o nível de ensino – ensino
fundamental ou ensino médio.
No caso de conclusão parcial de
componentes curriculares do nível de ensino (fundamental ou ensino médio),
anule o campo reservado para o registro da data de conclusão, apondo um
asterisco no campo à frente, repetindo-o nas observações: conclusão do(s)
componente(s) curricular(es) do ensino fundamental ou ensino médio (relacionar
os componentes curriculares concluídos).
Fundamentação Legal: Lei Federal
nº. 9394, de 23 de dezembro de 1996, Resolução SEE nº. 2197, de 27 de outubro
de 2012, Resolução SEE/MG nº 2250, de 3 de janeiro de 2013, conforme a
legislação vigente e currículo cursado pelo aluno.
Ao registrar cada fundamentação
legal deve-se colocar a data de sua publicação.
Município e data de expedição:
Registre o município ao qual pertence o Centro Estadual de Educação Continuada
- CESEC e data de expedição;
Assinaturas: Nos espaços
reservados deverão vir as assinaturas do(a) secretário(a) e do(a) diretor(a) do
Centro Estadual de Educação Continuada/ CESEC, sotopostos os nomes por extenso,
carimbo ou letra de forma e os números dos respectivos registros ou
autorizações ou ato de nomeação e MASP. Não terá validade legal documento assinado
por servidor sem credenciais.
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA
PREENCHIMENTO DO HISTÓRICO ESCOLAR
HISTÓRICO ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
Registre a data de conclusão dos
anos iniciais do ensino fundamental, bem como o nome do estabelecimento,
município e estado.
O histórico escolar que comprova
este percurso escolar (séries iniciais do ensino fundamental), para ter
validade, deverá ser anexado a este documento de conclusão da Educação Básica –
Curso de Educação de Jovens e Adultos.
HISTÓRICO ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL/ ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO
CURSOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS - CESEC
Registre, nos espaços
correspondentes, o aproveitamento obtido em cada componente curricular da base
nacional comum e parte diversificada, de acordo com o referencial da avaliação
de desempenho do aluno regulamentada em seu regimento escolar.
Registre, nos espaços
correspondentes, a data de conclusão de cada componente curricular da base
nacional comum e parte diversificada.
Registre, nos espaços
correspondentes, o nome da instituição escolar (CESEC), município/UF, onde
concluiu cada componente curricular.
No campo das observações registre
as informações que forem necessárias.
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA
PREENCHIMENTO DO VERSO DO FORMULÁRIO
Registre o nome completo do
aluno.
APROVEITAMENTO DE
ESTUDOS/COMPONENTES CURRICULARES/ CURSO REGULAR
Utilizar este espaço quando
ocorrer aproveitamento de estudos para terminalidade do ensino fundamental e/ou
ensino médio no Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC.
Registre, nos espaços
correspondentes, os componentes curriculares do ensino fundamental e ensino
médio concluídos com proveito em toda a escolaridade do ensino fundamental e/ou
ensino médio.
Para ter validade legal o
histórico escolar do ensino fundamental e/ou ensino médio deverá ser anexado à
conclusão deste documento de conclusão da Educação Básica – Curso de Educação
de Jovens e Adultos no Centro Estadual de Educação Continuada.
Anular todos os campos
relacionados ao aproveitamento de estudos se não utilizar desse recurso
pedagógico.
APROVEITAMENTO DE
ESTUDOS/COMPONENTES CURRICULARES/ EXAMES ENSINO FUNDAMENTAL E/OU ENSINO MÉDIO
Utilizar este espaço quando
ocorrer aproveitamento de estudos para terminalidade do ensino fundamental e/ou
ensino no médio das áreas de conhecimento/componentes curriculares já
concluídos via exames:
Exames Supletivos, Exames
Especiais/Banca Permanente de Avaliação, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM,
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA,
Telecurso 2000 (ofertado pelo SESI) e outros devidamente autorizados pelos
órgãos responsáveis.
Registre, nos espaços
correspondentes, o resultado obtido em cada área de conhecimento/componentes
curriculares concluídos via exame e data de conclusão.
Registre, nos espaços
correspondentes, o tipo/nome do Exame concluído pelo aluno.
Registre, nos espaços
correspondentes, o nome da Instituição Escolar/Município/UF onde realizou os exames
do ensino fundamental e/ou ensino médio.
Toda a documentação que comprovar
o aproveitamento desses estudos deverá constar da pasta individual do aluno.
Anular todos os campos
relacionados ao aproveitamento de estudos se não utilizar desse recurso pedagógico.
No campo das observações registre
as informações que forem necessárias.
Assinaturas: Nos espaços
reservados deverão vir as assinaturas do(a) secretário(a) e do(a) diretor(a) do
Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC, sotopostos os nomes por
extenso, carimbo ou letra de forma e os números dos respectivos registros ou
autorizações ou ato de nomeação e MASP. Não terá validade legal documento
assinado por servidor sem credenciais.
Belo Horizonte, 17 de outubro de
2014
VERA LÚCIA GONÇALVES VIDIGAL
MACIEL
Diretora da Superintendência de
Organização
e Atendimento Educacional
RAQUEL ELIZABETE DE SOUZA SANTOS
Subsecretária de Desenvolvimento
de Educação Básica
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