Orientações PDDE Interativo

Em 2014, o PDE Interativo passará a se chamar PDDE Interativo. Essa mudança de nome é parte do esforço de convergência de programas que trabalham sob a égide do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para uma plataforma única: o PDDE Interativo. Este ano, farão parte do sistema os seguintes programas do MEC: PDE Escola, Atleta na Escola, Ensino Médio Inovador (PROEMI), Mais Educação, Escolas do Campo, Escolas Sustentáveis e Água na Escola.

Os principais objetivos dessa convergência são: (i) facilitar a adesão de diretores escolares aos programas do MEC, centralizando informações relativas às diferentes ações (como prazos, listas de escolas priorizadas e informações de login); e (ii) fomentar a participação da comunidade escolar nas decisões sobre a destinação dos recursos PDDE, condicionando o recebimento desses recursos à elaboração da metodologia de planejamento participativo do PDDE Interativo. Além disso, busca-se articular as equipes desses programas nas esferas federal, estadual e municipal, a fim de otimizar a prestação de assistência técnica às
escolas, bem como possibilitar a troca de experiências e a integração entre esses programas.

Quanto à parte operacional do sistema, não haverá nenhuma mudança estrutural no PDDE Interativo 2014 em relação ao PDE Interativo 2013, apenas pequenos ajustes para facilitar a navegabilidade. O principal é a possibilidade de as escolas que já preencheram o diagnóstico do PDE Interativo 2013 importarem os dados
das telas que não sofrerem modificação para o PDDE Interativo 2014. Salientamos que as escolas farão um diagnóstico único e em seguida poderão desenvolver, na aba “Plano Geral”, os planos de ação dos programas que as priorizaram. Note-se que a priorização das escolas é anterior ao preenchimento do sistema, ou seja: a escola só visualizará as abas dos programas que a priorizaram.

Para operacionalizar a entrada desses programas e a interlocução entre as respectivas equipes na esfera federal, foi instituído, no âmbito federal, o Comitê Gestor do PDDE Interativo, pela portaria conjunta SEB/SECADI nº 71 de 29 de novembro de 2013. Esse comitê é composto por um representante de cada
programa que integra o PDDE Interativo e tem, entre outras atribuições: coordenar a inclusão de programas no sistema PDDE Interativo, de modo a assegurar a integração das ações e a usabilidade do sistema; e definir as funcionalidades e aplicações do PDDE Interativo comuns aos diversos programas. Espera-se que essa portaria possa servir de modelo para a reconfiguração dos Comitês dos diversos programas, incluindo o Comitê de Análise e Aprovação do PDE Escola. A orientação é que cada estado e cada município constituam um comitê único, contando pelo menos com 1 (um) representante de cada programa integrante do PDDE Interativo. No entanto, as atribuições dos comitês locais serão distintas das do comitê federal e estão relacionadas à prestação de assistência técnica direta às escolas, ao passo que as atribuições do comitê federal estão relacionadas à gestão do sistema. As responsabilidades especificadas neste manual trazem uma lista de atribuições dos comitês locais, que poderão e deverão ser adaptadas em função da realidade local. A portaria do comitê federal poderá ser acessada no menu “Documentos Importantes”, dentro do sistema.

INFORMAÇÕES GERAIS

O que é o PDDE Interativo?

O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar disponível no endereço eletrônico http://pddeinterativo.mec.gov.br para todas as escolas públicas do país. Ele foi desenvolvido pelo Ministério da Educação a partir da metodologia do programa PDE Escola e em parceria com as secretarias estaduais e
municipais de educação. Seu objetivo principal é auxiliar a comunidade escolar a produzir um diagnóstico de sua realidade e a definir ações para aprimorar sua gestão e seu processo de ensino e aprendizagem.

O sistema tem a característica de ser auto-instrutivo e interativo. Ou seja, além das escolas e secretarias não precisarem realizar formações presenciais para conhecer a metodologia e utilizar o sistema, este interage permanentemente com o usuário, estimulando a reflexão sobre os temas abordados.

Quem pode utilizar o sistema?

O PDDE Interativo está disponível para todas as escolas públicas do Brasil que estejam cadastradas no censo escolar e que desejem utilizar a ferramenta. Basta que a equipe da secretaria de educação estadual/municipal libere o acesso dos diretores de sua rede ao sistema. Com o acesso liberado, os diretores podem dar início ao planejamento em conjunto com a comunidade escolar. Para maiores
informações, veja os tópicos abaixo.

Como acessar o sistema?

O secretário de educação do município ou estado tem acesso automático ao PDDE Interativo via PAR. No ambiente do PDDE Interativo, ele poderá designar os integrantes do Comitê de Análise e Aprovação do PDDE Interativo bem como gerenciar seus cadastros. Os integrantes do comitê, por sua vez, serão responsáveis por gerenciar os cadastros dos diretores e acompanhar as atividades das escolas no PDDE Interativo, além de gerenciar os perfis “consulta” e “equipe de apoio”. Para maiores informações, ver tópico Gerenciamento dos Perfis de Acesso ao PDDE Interativo.

ESTRUTURA DO PDDE INTERATIVO
O PDDE Interativo está dividido em quatro grandes partes

1) Identificação
Nesta primeira parte são informados os dados gerais de identificação do(a) diretor(a) e da escola. Há também uma aba para a inserção de fotos da vida escolar, o que permite às demais instituições que utilizam o PDDE Interativo conhecer um pouco mais da realidade da escola. É importante que essas fotos não digam respeito apenas à infra-estrutura escolar, mas também às atividades do dia-a-dia.

2) Primeiros Passos
Nesta etapa dos Primeiros Passos a comunidade escolar organiza o ambiente institucional para o planejamento. Essa preparação consiste na tomada de algumas medidas que precedem o planejamento em si e que são cruciais para legitimar o processo, garantir a fiel execução das ações planejadas e para o sucesso da gestão da escola. No PDDE Interativo, estão postos os seguintes passos da preparação do
ambiente institucional:
a) estudar a metodologia;
b) convidar o Conselho Escolar para elaborar o plano ou constituir um Grupo do Trabalho com a comunidade escolar;
c) indicar o(a) Coordenador(a) do plano;
d) conhecer os membros do Comitê de Análise e Aprovação da Secretaria de Educação;
e) divulgar junto à comunidade escolar o início do processo de elaboração do planejamento da escola.
Uma boa preparação do ambiente institucional aumenta as chances de que o plano seja de fato um instrumento de mudança da realidade, na medida em que confere um caráter institucionalizado e democrático à elaboração do plano, gerando assim legitimidade e transparência para as ações e mobilizando a comunidade escolar em torno dos objetivos.

A forma como essa preparação ocorre pode variar enormemente em função de como o processo é conduzido pelo grupo de trabalho da escola e pelo comitê de análise e aprovação do estado ou município. Por um lado, há escolas que apenas cumprem formalmente as etapas da preparação do ambiente institucional que são obrigatórias para avançar no preenchimento do sistema, e em geral acabam fazendo o planejamento de forma centralizada e encarando a elaboração do plano como mero preenchimento de formulário. Por outro, há escolas que se empenham em conhecer a metodologia de planejamento, em estabelecer uma relação próxima com o comitê de análise e aprovação da secretaria e em mobilizar a comunidade escolar em torno do plano. A elaboração do plano se torna então um processo de identificação e discussão dos problemas da escola e de proposição coletiva de soluções.

3) Diagnóstico

O Diagnóstico é uma das etapas mais importantes de todo planejamento, pois representa o momento em que os planejadores se defrontam com a realidade que pretendem alterar. Afinal, um planejamento existe para modificar uma situação. O principal objetivo do diagnóstico é ajudar a escola a fazer o seu "raio X”, ou seja, conhecer a situação presente e, a cada momento, tentar identificar os principais problemas e desafios a serem superados. E para que ele reflita bem essa realidade escolar, precisa ser elaborado com a participação da comunidade escolar.

No caso do PDDE Interativo, não se trata apenas de responder e preencher os campos, mas de refletir sobre as informações que estão sendo colocadas, pois muito mais importante do que as respostas em si, são as discussões e proposições que são geradas a partir das perguntas. Portanto, durante a elaboração do diagnóstico, o Grupo de Trabalho deve avaliar cuidadosamente cada questão e debatê-las até chegar a um entendimento comum e aceitável. Para tanto, quanto mais informações relevantes puderem ser reunidas no diagnóstico, maiores as chances do plano ser bem-sucedido.

O diagnóstico é feito a partir de recortes conceituais da realidade da escola, que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Os recortes são baseados nos estudos sobre os fatores que são determinantes para o sucesso da educação oferecida. Um olhar detalhado sobre o conjunto desses
aspectos dará uma excelente perspectiva do funcionamento da escola e apontará o que deve ser aperfeiçoado pela gestão.

Neste sentido, o PDDE Interativo dividiu o diagnóstico em 3 eixos e, em cada eixo, são incluídas duas dimensões. As dimensões, por sua vez, subdividem-se em temas. Observe o quadro abaixo para entender a estrutura do Diagnóstico:

Naturalmente, os problemas não são estanques em cada eixo, mas esta divisão ajuda a entender onde se localizam os problemas.

No caso do Eixo 1, as informações são mais objetivas e refletem como está o desempenho da escola em relação a alguns indicadores relevantes para a Educação. Também ajudam a equipe escolar a localizar alguns problemas em relação às turmas e disciplinas críticas, focalizando suas ações.

O Eixo 2, não por acaso, está no centro do diagnóstico. Ele reúne os elementos sobre os quais a equipe gestora tem maiores condições de intervir, pois são questões que dependem diretamente da sua atuação. É o momento que exige maior capacidade de auto-crítica da equipe escolar, discutindo seus problemas sem receios e sem acusações, afinal, o que a escola faz não é produto apenas de uma ou duas pessoas, mas de todo o grupo. Aliás, o objetivo do plano não é atribuir culpas, e sim buscar soluções.

O Eixo 3, por sua vez, apresenta fatores que podem ser enfrentados pela equipe gestora, mas exigem maior capacidade de mobilização e motivação. É muito comum que as escolas creditem seus maus resultados aos temas deste eixo, alegando, por exemplo, baixo nível de envolvimento dos estudantes, dos docentes ou dos pais. Ou acreditando que a simples melhoria na infraestrutura resolveria todos os problemas, o que raramente acontece. Resolver os desafios do Eixo 3 exige mais do que esperar que os outros façam. Exige criatividade, liderança, negociação e perseverança. Depois de elaborado o diagnóstico, o sistema apresentará uma síntese, que trará todos os problemas identificados nas seis dimensões do diagnóstico. Essa síntese, por sua vez, será reexibida no plano geral, para que o grupo de trabalho possa priorizar os problemas que irá enfrentar.

4) Plano Geral

O Plano Geral é a aba em que a escola pensará ações para enfrentar os problemas identificados no diagnóstico. O Plano Geral se subdividirá nas seguintes abas:

- Plano Estratégico – Esta aba terá uma conexão direta com o diagnóstico. Os problemas identificados e priorizados no diagnóstico serão trazidos para esta aba e a escola poderá prever objetivos, estratégias e metas para cada um dele. É nesta aba que a equipe escolar poderá prever a destinação dos recursos do programa PDE Escola e dos programas da secretaria de educação de seu município/estado.

- Outros programas do MEC – Cada programa do MEC que aderir ao PDDE Interativo terá uma aba específica no Plano Geral. As abas dos programas específicos aparecerão apenas para as escolas priorizadas e serão lançadas na medida em que forem publicadas as resoluções dos programas. Para fazer um bom Plano Geral, é fundamental atentar para os seguintes princípios do planejamento:

(i) O planejamento busca o equilíbrio entre meios e fins. O planejamento não é mera declaração de intenções. Ele é feito para que as ações pensadas sejam realmente implementadas e os objetivos almejados realmente se concretizem. Por isso, o plano não pode ser feito sem considerar as reais possibilidades da escola, determinadas pelo equilíbrio entre os recursos (financeiros, materiais, pessoais, etc.) de que a escola dispõe e os objetivos que ela se propõe a alcançar.

O exercício de buscar esse equilíbrio envolve a priorização das ações de acordo com a urgência dos problemas; a identificação das ações que, se implementadas, têm maior potencial de resolver os problemas diagnosticados; a busca de soluções com uma boa relação custo/benefício; e a busca de fontes alternativas de financiamento.

(ii) O planejamento é baseado em relações de causa e efeito. A relação causa e efeito está presente na conexão entre os desejos de mudança ou objetivos e seus desdobramentos operativos. Em outras palavras, há relações de causa e efeito implícitas na passagem de um objetivo para uma ação. Assim, por exemplo, se temos o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes em matemática e adotamos a ação de capacitar os professores da disciplina, estamos supondo que pelo menos uma das causas do baixo desempenho dos estudantes é a baixa qualificação dos professores. Sabemos que as causas para o baixo desempenho do aluno são diversas, e no caso exemplificado acima a qualificação dos professores poderia não estar relacionada ao baixo desempenho. É preciso prestar atenção a essas suposições de causa e efeito implícitas.

(iii) O planejamento considera a situação existente e as experiências do passado e as experiências de outras escolas. O planejamento deve partir de um conhecimento sólido das condições presentes da escola. Portanto, ele deve se basear em informações que retratem, da forma mais fidedigna possível, aspectos fundamentais da vida escolar, como a situação educacional dos estudantes, a situação da infra-estrutura da escola, a situação da participação da comunidade escolar, entre outros. O conhecimento desses aspectos
depende de um diagnóstico realista e bem feito! O planejamento deve levar em conta também as experiências do passado. Considerar as experiências do passado requer um processo contínuo de avaliação da gestão. Considerar essas experiências evita que a escola repita os erros do passado e permite que ela
implemente e discuta soluções com maior discernimento. Por fim, é importante que a escola aprenda com as experiências de outras escolas, considerando obviamente as suas próprias especificidades. Esse aprendizado pode trazer novas idéias e evitar erros comuns.

(iv) O planejamento considera o contexto da escola. Considerar o contexto da escola consiste basicamente em reconhecer que a escola não é um ente isolado, mas está inserida em um contexto que têm influência relevante sobre os resultados de seus esforços. Assim, por exemplo, se a escola tem o objetivo de diminuir os índices de evasão, é preciso que ela leve em conta o contexto familiar dos seus estudantes, já que um contexto de vulnerabilidade social influencia negativamente a freqüência à escola.

(v) O planejamento deve ser feito de forma participativa. Além de a participação ser importante para a própria formação dos estudantes e para a integração da comunidade escolar, ela enriquece os debates com perspectivas distintas e dá legitimidade e transparência aos esforços da escola. Escolas que se planejam têm melhores condições de alcançar seus objetivos. Escolas que fazem planejamento participativo ampliam ainda
mais a possibilidade de sucesso e a sustentabilidade de seus esforços.

GERENCIAMENTO DOS PERFIS DE ACESSO AO PDDE INTERATIVO

A partir deste ano, o gerenciamento dos perfis de acesso ao PDDE Interativo ficará exclusivamente a cargo da secretaria de educação. O dirigente municipal de educação ganhará acesso automático ao PDDE Interativo, assim que tiver seu cadastro regularizado no PAR, e então poderá gerenciar os demais perfis:
coordenador; comitê de análise e aprovação; equipe de apoio e perfis de consulta. A senha de acesso do dirigente de educação ao PDDE Interativo será a mesma senha de acesso do PAR. Mas atenção! A alteração da senha no PDDE Interativo não altera a senha do PAR!
A nova estrutura de perfis é a seguinte:

Além dos perfis representados no quadro acima, há ainda o perfil consulta, que pode ser atribuído por todos os perfis, exceto o perfil diretor. O perfil consulta visualiza os planos das escolas, mas não pode realizar nenhuma ação no sistema. Os perfis “Coordenador” e “Equipe de Apoio” não são obrigatórios. A estrutura
básica de gestão do PDDE Interativo é composta, portanto, pelo Dirigente de Educação, pelos membros do Comitê de Análise e Aprovação e pelos Diretores. Os perfis coordenador e equipe de apoio foram criados e disponibilizados para tornar a estrutura de gestão do PDDE Interativo mais flexível e próxima da realidade das diferentes redes de educação.
O gerenciamento dos perfis no sistema sofreu alguns aperfeiçoamentos que buscaram torná-lo mais intuitivo:
· Os perfis dos diretores poderão ser gerenciados no menu “Principal” -> “Lista de Escolas/Diretores” -> ícone .
· Os demais perfis poderão ser gerenciados no menu “Principal” -> “Gerenciar outros Perfis” -> ícone .
Para o MEC, os integrantes do comitê do PDDE Interativo, da mesma forma que o dirigente, representam institucionalmente a Secretaria de Educação. Por esta razão, recomenda-se que esta equipe seja designada formalmente pelo(a) dirigente de educação, por meio de um decreto, portaria ou qualquer outro
instrumento que caracterize a criação deste grupo.

ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DO COMITÊ DE ANÁLISE A APROVAÇÃO DO PDDE INTERATIVO

1. Conhecer bem a metodologia e as orientações do PDDE Interativo – Como poderemos explicar algo que não conhecemos? Portanto, antes de qualquer outra atividade, os membros do Comitê de Análise e Aprovação devem conhecer os sites dos programas, estudar a metodologia do PDDE Interativo, ler manuais e tutoriais, familiarizar-se com o sistema, fazer simulações de planos e conversar com pessoas que já conheçam o Programa.

2. Sensibilizar e motivar a liderança da escola para a elaboração e implantação do PDDE Interativo – Mesmo que o Comitê de Análise e Aprovação conheça bem a metodologia, quem deve elaborar o plano são as equipes de cada escola. Isto é muito importante, pois muitas vezes um membro do Comitê quer ajudar a escola e acha que a melhor forma é elaborar o PDDE Interativo sozinho. Pelo contrário, sem a participação da equipe escolar a chance do plano virar um “documento de gaveta” é muito maior, pois poucos se sentirão responsáveis pelo conteúdo. O papel do Comitê é estimular as lideranças da escola (que pode ser o diretor, o supervisor, o coordenador do plano) a conhecer e elaborar o planejamento de
forma participativa.

3. Auxiliar as escolas a elaborarem seus planos de acordo com os princípios que estruturam o planejamento - O comitê deverá auxiliar as escolas a elaborarem planos que sigam os princípios apresentados no tópico “Plano Geral” (o planejamento busca equilíbrio entre meios e fins, é baseado em relações de causa e
efeito, entre outros princípios). Planos elaborados com atenção a esses princípios tornam-se verdadeiros instrumentos de melhoria da realidade da escola.

4. Comunicar-se de forma sistemática com as escolas que estão elaborando o PDDE Interativo – Para que as equipes de cada escola sintam-se seguras para elaborar o seu plano, é muito importante que um ou mais membros do Comitê de Análise e Aprovação realizem reuniões ou entrem em contato com as escolas de
forma sistemática, visando esclarecer dúvidas, sugerir correções e orientar os procedimentos durante este processo. Além disso, se o Comitê participa da elaboração do plano, mais fácil será analisar e aprovar o conteúdo dos planos que precisam ser tramitados para o MEC.

5. Reunir-se periodicamente com os grupos de trabalho das escolas para monitorar as ações do plano - O monitoramento deve ser sistemático e por isso deve ser feito por um grupo que se reúne periodicamente. A participação de um membro do comitê pode contribuir para que sejam encontradas soluções comuns para
problemas comuns às escolas da rede.

6. Orientar as escolas priorizadas sobre a execução financeira e a prestação de contas de ações financiadas com recursos do MEC – Muitas escolas não estão acostumadas a gerenciar diretamente os seus recursos financeiros e sentem dificuldades na hora de executar o seu plano, ou seja, utilizar os recursos que o
Ministério da Educação repassou.
O momento da execução financeira é sempre delicado, pois como estamos tratando de recursos públicos, todo cuidado e responsabilidade são necessários na hora de utilizá-los. Importante ressaltar que cabe ao Comitê de Análise e Aprovação orientar as escolas e as Unidades Executoras (UEx) sobre todos os
procedimentos e, para tanto, também é preciso conhecer bem estas etapas. Para isso, recomenda-se que o Comitê estude, discuta e domine a resolução do PDDE e as resoluções dos programas do MEC que repassam recursos via PDDE, como o PDE Escola, o Escola Acessível, entre outros.

7. Verificar se os itens adquiridos ou contratados com recursos do PDE Escola estão sendo executados de acordo com o que consta no plano validado pelo MEC e organizar os dossiês dos programas do MEC – Como dissemos anteriormente, os recursos que o MEC transfere para a Unidade Executora (UEx)
de cada escola são públicos e tudo o que estiver relacionado à sua movimentação deve ser registrado e conferido. Assim, cabe ao Comitê de Análise e Aprovação verificar se os itens adquiridos ou contratados são compatíveis com o que a escola descreveu no seu respectivo plano.
Neste sentido, recomendamos que o Comitê se responsabilize pela criação de um arquivo específico para o PDE Escola, composto por uma pasta para cada escola participante. Nestas pastas deverão estar guardadas as atas, documentos comprobatórios e registros variados, inclusive da execução financeira. Orientamos também para que o Comitê de Análise e Aprovação verifique se os bens adquiridos estão sendo devidamente registrados e incorporados ao patrimônio da secretaria de educação, a fim de melhor preservá-los e garantir que não haja desvio de finalidade do material adquirido.

8. Avaliar o plano de ação cada escola – Avaliar o plano consiste em verificar se o plano segue os princípios do planejamento (apresentados no tópico “definindo o conceito de planejamento”) e os critérios de avaliação do plano (apresentados no tópico a avaliação no PDDE Interativo). Para tanto devem ser esclarecidas algumas questões como: tudo o que escola indicou no diagnóstico, de fato, pode ser verificado? As medidas apontadas nos planos de ação são soluções viáveis para resolver os problemas que a escola sinalizou no seu diagnóstico? Os valores informados no plano são realmente compatíveis com os preços de mercado? Essa avaliação deve ser feita sem ferir a autonomia da equipe escolar. Portanto, caso haja dúvidas ou sejam encontradas informações incoerentes durante a análise de um determinado plano, cabe ao Comitê conversar com o(a) Coordenador(a) do plano na escola e esclarecer as dúvidas.

9. Avaliar a Compatibilidade do Plano Geral com as ações previstas no PAR do estado ou município – Uma das principais ações previstas no Compromisso Todos pela Educação, assinado por todos os prefeitos e governadores do país, é a elaboração de um plano feito pela Secretaria de Educação, o Plano de Ações
Articuladas, mais conhecido como PAR. Ele contém todas as informações e propostas apresentadas por cada secretaria para a melhoria da qualidade da educação no estado ou município. Como o Plano Geral é um plano para as escolas e o PAR é um plano para as secretarias de educação e todas as suas escolas, é
fundamental que esses dois planos tragam informações compatíveis, evitando sobreposição de ações e desperdício de recursos. Todavia, quem tem melhores condições de fazer essa leitura do conjunto são os membros do Comitê de Análise e Aprovação.

10. Emitir um parecer técnico sobre o plano de cada escola, acompanhando o processo de validação dos planos pelo MEC, no caso de escolas priorizadas para receber recursos – Ao final do processo de análise de cada plano de ação de programas federais, o Comitê de Análise e Aprovação deverá redigir um parecer,
ou seja, escrever um resumo sobre o resultado da análise, informando se aprova ou desaprova o plano. Se o comitê entender que o plano precisa de ajustes, então ele deve devolver para a escola e descrever, no parecer, todos os pontos que devem ser corrigidos ou esclarecidos pela equipe escolar. Se o Comitê entender que o plano está bom e atende a todos os itens indicados na etapa de Análise, então ele escreve no parecer que aprova o plano e, no caso de escolas priorizadas, envia para o MEC. Todos esses processos (redigir parecer, enviar para a escola ou enviar para o MEC) serão feitos no próprio PDDE Interativo. A etapa de devolução do plano para a escola poderá se repetir algumas vezes, mas poderá ser minimizado se o Comitê atuar de forma cooperativa e próxima às escolas. Também o MEC poderá solicitar correções nos planos das escolas priorizadas e este processo será minimizado se o Comitê e as escolas seguirem as orientações gerais dos programas.

11. Avaliar a execução dos planos e os resultados alcançados – A avaliação no PDDE Interativo não se restringe à avaliação do plano de ação. Também devem ser avaliadas a execução do plano e os resultados alcançados. A avaliação da execução consiste basicamente em analisar se as hipóteses do plano se verificam na prática, se há mudanças no contexto se há alternativas melhores de ação que podem ser legitimadas coletivamente. A avaliação dos resultados consiste em analisar o cumprimento de objetivos e metas do plano de ação e investigar motivos de sucesso ou fracasso para subsidiar o replanejamento.
Por fim, a secretaria deve, sempre que necessário, fazer articulações e contatos com o MEC, visando esclarecer as principais dúvidas das escolas. É natural que, durante a execução do programa, surjam dúvidas que nem as escolas nem o próprio Comitê de Análise e Aprovação saibam responder. Neste caso,
recomendamos que apenas o Comitê entre em contato com o MEC uma vez que, dada a quantidade de escolas que utilizam o sistema, será difícil para o Ministério da Educação atender a todos com tempestividade.
Assim, caberá ao Comitê de Análise e Aprovação receber os eventuais questionamentos da sua equipe e das escolas e, caso não consiga respondê-los, entrar em contato com o MEC, por e-mail ou telefone. Nossos endereços, telefones e e-mails encontram-se disponíveis nos sites dos programas ou no portal do MEC.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O PDDE Interativo vem se configurando como importante interface de comunicação entre MEC, secretarias estaduais/municipais de educação e escolas. No biênio 2011/2012, cerca de 100 mil escolas acessaram o sistema. Destas, cerca 50 mil concluíram o seu diagnóstico e planejamento, tendo acesso a dados, questões e proposições que ajudaram a equipe escolar a pensar e a aperfeiçoar diversos aspectos da vida escolar e contribuíram para a melhoria da gestão e do processo de ensino e aprendizagem. Além disso, as informações geradas pelas próprias escolas (informações sobre o rendimento dos alunos, o perfil dos diretores, a participação da comunidade escolar, a composição do conselho escolar, a infraestrutura, entre outros) proporcionam ao MEC, e às secretarias estaduais e municipais de educação, dados valiosos que poderão subsidiar a formulação de políticas públicas cada vez mais focalizadas e efetivas.
Outro aspecto positivo do PDDE Interativo é o fato de estar contribuindo para o processo de articulação interna dos programas do MEC. Em 2012, a política de formação continuada de professores começou o seu fluxo com o levantamento da demanda por capacitação no PDDE Interativo. Em 2012 e 2013, outras áreas do MEC trouxeram diversas contribuições que enriqueceram o diagnóstico e deverão enriquecer os debates das equipes escolares. Na medida em que outros programas passem a integrar o PDDE Interativo, uma relação mais orgânica entre as políticas poderá ser criada e se poderá evitar a sobreposição de esforços dos programas federais.

Todos esses processos dependem de um bom planejamento por parte das escolas. Um comitê ativo, que cumpra todas as atribuições listadas neste manual, contribui decisivamente para que o planejamento seja bem estruturado e auxilie a escola a oferecer uma educação cada vez melhor aos seus estudantes.