Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - DOWNLOAD
Lei nº 869/1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. - DOWNLOAD
Lei 18.975/2010 – Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia - DOWNLOAD
Lei nº 15.293/2004 – Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado. - DOWNLOAD
Estatuto do Idoso - Lei Nº 10.741/03. - DOWNLOAD
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Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. - DOWNLOAD
LEI FEDERAL Nº 10.287/01, APROVADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2001
Altera dispositivo da Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. DOWNLOAD
LEI FEDERAL Nº 10.639/03, APROVADA EM 9 DE JANEIRO DE 2003
Altera a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro Brasileira", e dá outras providências. DOWNLOAD
LEI FEDERAL Nº 10.709/03, APROVADA EM 31 DE JULHO DE 2003
Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências. DOWNLOAD
LEI FEDERAL Nº 10.793/03, APROVADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2003
Altera a redação do Art. 26, § 3º , e do Art. 92 da Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", e dá outras providências. DOWNLOAD
PARECER CEB/CNE Nº 1/97, APROVADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 1997
ASSUNTO: Orientações Preliminares da Câmara de Educação Básica sobre a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.
INTERESSADOS: Sistemas e Instituições de Ensino
RELATOR: Conselheiro Ulysses de Oliveira Panisset
PROCESSO CNE Nº : 23001.000078/97-25 - DOWNLOAD
PARECER CEB/CNE Nº 5/97, APROVADO EM 7 DE MAIO DE 1997
ASSUNTO: Proposta de Regulamentação da Lei Nº 9.394/96
(complementado pelo Parecer CEB/CNE Nº 12/97, aprovado em 8 de outubro de 1997)
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica
RELATOR: Conselheiro Ulysses de Oliveira Panisset
PROCESSO CNE Nº : 23001.000189/97-96 DOWNLOAD
PARECER CEB/CNE Nº 12/97, APROVADO EM 8 DE OUTUBRO DE 1997
ASSUNTO: Esclarece dúvidas sobre a Lei Nº 9.394/96
(em complemento ao Parecer CEB/CNE Nº 05/97, aprovado em 7 de maio de 1997)
INTERESSADO: Conselhos Estaduais de Educação e outros
RELATOR: Conselheiro Ulysses de Oliveira Panisset
PROCESSO CNE Nº : 23001.000176/97-44 DOWNLOAD
RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 (*)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DEFINE DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS GERAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.
Embasada pelo Parecer CEB/CNE Nº 07/10, aprovado em 07.04.2010 DOWNLOAD
LEI FEDERAL Nº 9.475/97, APROVADA EM 22 DE JULHO DE 1997
Dá nova redação ao Art. 33 da Lei Federal Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. DOWNLOAD
Estabelece normas para
reposicionamento dos Professores de Educação Básica da Secretaria de Estado de
Educação, dos níveis T1 e T2, para o nível I da carreira.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2 .958, DE 29 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais .
